Importante: o texto foi feito pelo leitor e contribuinte deste espaço para ser postado no dia do feriado de Tiradentes, mas por motivos diversos, só pode ser publicado no dia de hoje. Lamentamos o atraso.
Tiradentes,
condenado por alta traição ao Brasil, é feriado nacional, em detrimento do Dia
do Descobrimento do nosso país pela monarquia portuguesa.
H
|
oje,
21/4, o Brasil comemora um feriado nacional: Tiradentes. Mas observem: esse
personagem foi um dos líderes da inconfidência mineira, que tinha como
fundamento tirar o Estado de Minas Gerais do território brasileiro, decretando
ali a República de Minas Gerais, ou seja, um atentado ao Brasil. Como
poderíamos, portanto, homenagear Tiradentes, dando-lhe cunho de "herói
nacional" por ter atentado contra a união nacional, lutando para que Minas
Gerais fosse retirada do país, tendo sido condenado à morte, após um longo
processo com direito ao contraditório e ampla defesa (observemos que seu
processo é formado por 11 grandes volumes), sendo sentenciado como traidor do
Brasil. Como podemos dizer que sua tentativa de retirar Minas Gerais do Brasil
merece ser comemorado como feriado nacional, brasileiro?
Apenas
para reflexão.
Para
demonstrar quanta informação foi escondida dos brasileiros, notemos que logo
após o golpe contra a monarquia, o Governo Provisório editou o decreto nº 155
B, de 14 de janeiro de 1890, determinando que o traidor brasileiro, Tiradentes,
fosse transformado em herói nacional. Mas e o dia 22/4? O descobrimento do
nosso país, em 1500, por ordem de Sua Majestade, o Rei de Portugal ao
comandante Pedro Álvares Cabral. "Como o novo território se
encontrava dentro do hemisfério português de acordo com o Tratado de
Tordesilhas, reivindicou-o para a Coroa Portuguesa. Havia desembarcado na
América do Sul, e as terras que havia reivindicado para o Reino de Portugal
mais tarde constituiriam o Brasil."[1]
Esta data importantíssima não fora reconhecida como feriado nacional pela
república. Pois caso o fosse, teríamos que relembrar a história da nossa
Família Real, que começou em Portugal...
É
absolutamente oportuno registrar este pensamento, diante das variadas
manifestações, em que notemos haver opiniões favoráveis à monarquia e outras à
República. As duas manifestações, aqui no campo político, que também podem
sê-las em outras matérias, representam exatamente o ideal constitucional do Brasil,
tal a liberdade de consciência prevista no art. 179 da Constituição de 1824[2], que
garantia aos súditos brasileiros “A inviolabilidade dos Direitos Civis, e
Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança
individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela
maneira seguinte: IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras,
escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto
que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste
Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.”. Isto se dá com a
nossa defesa inexorável ao direito sacro da liberdade de expressão. Seja qual
foi a escolha, seremos os primeiros a defender que todos possam tê-las.
Mas
o fato é que salta aos olhos, diante de tal incongruência acerca de termos como
feriado nacional o dia de Tiradentes, condenado por alta traição ao Brasil, em
detrimento do grandioso dia do descobrimento do nosso país, destaco um artigo
publicado sob o título “22 de abril: Nem sempre se comemorou o descobrimento
nesse dia”[3],
em que o autor Antonio Carlos Olivieri destaca
que o feriado de Tiradentes teve preferência ao do descobrimento do Brasil
pelos portugueses logo após a “proclamação” da República” pelo decreto 155 b,
de 14 de janeiro de 1890, do governo provisório.
Me
parece que desde 15 de novembro de 1889, como única forma de obnubilar a Real
história do nosso país, estão desvirtuando as verdadeiras datas nacionais, as
quais, pelas suas grandezas históricas são legadas á monarquia, fonte de luz,
de felicidade e de virtude.
Daí
concluo com uma passagem de Voltaire, quando numa calorosa discussão enfatizou
que "posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas lutarei até
o fim para que tenhais o direito de dizê-la"...
O
Brasil que importa!
Advogado
Eduardo Lebbos Tozzini
Súdito
Fiel á Casa Imperial do Brasil
[1] CABRAL,
Pedro Álvarez. Wikipédia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_%C3%81lvares_Cabral.
Acesso em: 22/4/2017
[2]
BRASIL. Constituição do Império do Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso:
22/4/2017
[3]
OLIVIERI, Antonio Carlos. 22 de abril: Nem sempre se comemorou o descobrimento
nesse dia. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/22-de-abril-nem-sempre-se-comemorou-o-descobrimento-neste-dia.htm.
Acesso em: 22/4/2017