quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

[Espaço do Leitor] A CONDUÇÃO DE UM PAÍS CHAMADO BRASIL.



 A Condução de um País Chamado Brasil.

A senhora Carolina Nabuco, ao prefaciar o livro Minha Formação, de autoria de seu pai, o grande Dr. Joaquim Nabuco, transcreveu trecho do livro Um Estadista do Império, em que ele transcreveu as virtudes do nosso Chefe de Estado à época, as quais, lendo-as um século após, parece ecoar a voz dos brasileiros hoje, órfãos da moralidade governativa do Brasil, que com tanta cólera dilacera a auto estima desta nação, assim dizendo que:

A verdade é que o imperador nunca quis fazer de seus ministros instrumentos; para isto seria preciso que ele quisesse governar por si, o que ele não podia fazer. Faltavam-lhe para quase todos os ramos da administração as qualidades especiais do administrador. O imperador exercia, sim, uma espécie de censura e de superintendência geral; era o crítico do seu governo, mas para governar, ele mesmo, ser-lhe-ia preciso a faculdade que não têm os críticos, de fazer obras como as que analisam. O que ele queria nos ministros, para ter esse direito de fiscalizar, de sugerir e de obstar, que livremente exercia, era docilidade em escutar e conformidade com a prerrogativa que a Constituição lhe conferira. Não os queria soberbos, não os conservaria servis. Os presidentes do Conselho no seu reinado formam, nos anos sobretudo em que se lhe poderia imputar ambição de mando, a mais perfeita lista de homens incapazes de adulação e servilismo que se possa compor. O que havia neles todos era a deferência razoável do ministro de Estado para com a Coroa, o modo de ouvir respeitoso, a diligência de atender, dentro dos interesses públicos e das conveniências e compromissos do partido, às observações do imperador. Isto, de certo, o imperador exigia dos seus ministros, mas isso não era reduzi-los ao papel de instrumentos. Em certos pontos o imperador sentia, por vezes, de modo imperioso o inflexível; mais de um teve que deixar o poder por ver que lhe faltava a confiança da Coroa, por motivo de desacordo com ela. De algum modo, pode-se dizer que foi ele, inspirando-se na opinião, quem traçou a linha geral do reinado, isto é, da história política e em parte social do Brasil durante quase meio século.

(...)

Em virtude desse caráter arbitral supremo, de que não se despia nunca, o imperador tornava-se o fiscal severo e exigente do pacto, para assim dizer, que fazia com cada ministério; todos eles subiam ao poder com um certo compromisso, ou tácito ou expresso, com ele, com o Parlamento ou com o país, e desse compromisso ele não deixava nenhum escapar. Era assim uma espécie de guarda, ao mesmo tempo, de uma certa tradição de governo superior aos partidos e protetor das oposições, da qual fazia uma Monita constitucional não escrita e do programa político a que dera sua aprovação

(...)

Uma vez que os gabinetes se conservassem fiéis à ideia em nome da qual se tinham organizado, ele revelava-lhes todas as faltas e insuficiências; a sua desconfiança começava no momento em que os via dispostos a quebrar a escada de que se serviram para chegar ao poder.” 

A moralidade pública ganhou inserção constitucional à partir de 1988, em conjunto com a eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade de todos os atos que dizem respeito aos “funcionários do público”, devendo (!) obedecer tais comandos; esta é a determinação da Carta Política do País.

Quanta ofensa às coisas públicas! Ultraja-se o povo deste País! Saqueia-se-lhe a subsistência dos aposentados, homens e mulheres que após décadas de trabalho, são renegados à sorte de fatores previdenciários, em que o governo federal lhes adverte com força: “quanto mais viverdes, brasileiros, menos receberás!”. Brigas e intrigas pela balbúrdia do Tesouro Nacional. Quanta falta nos faz Dom Pedro II.

Eduardo Lebbos Tozzini. Advogado ítalo-brasileiro. Monarquista.